Cobrança de pedágio na BR-364 deve ocorrer após investimentos, garante ANTT 343i2g

A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou, nesta segunda-feira (19/05), uma diligência externa em Rondônia para avaliar os impactos da concessão da BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho. A agenda incluiu audiências públicas em Ji-Paraná e Vilhena, além de inspeções no Anel Viário de Ji-Paraná, reunindo autoridades locais, representantes do setor produtivo, associações civis e comunidades indígenas.

Após um intenso debate, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a cobrança de pedágio só será autorizada após a realização de melhorias visíveis na rodovia. Como exemplo, citou o anel viário de Ji-Paraná e a ponte sobre o rio Candeias: “O pedágio somente será cobrado depois que a concessionária realizar melhorias no pavimento, como é o caso do anel viário de Ji-Paraná, que terá de ser completamente recuperado. Haverá também intervenções em obras de arte, como a ponte sobre o rio Candeias, além de sinalização horizontal e vertical na rodovia”, garantiu. Outro avanço é a notícia de que o o ao Porto de Porto Velho, previsto inicialmente para o sexto ano de concessão, também será antecipado para até o quarto ano.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, informou que as ações da bancada federal vão continuar, inclusive junto ao Ministro dos Transportes, Renan Filho, que já tem presença confirma na comissão para esta terça 20. “É fundamental que avancemos nessa discussão para rever esse contrato, ampliando a extensão a ser duplicada e reduzindo o preço dos pedágios. Da forma atual está inviável, com prejuízos diretos para a população de Rondônia e dos Estados vizinhos”, afirmou. Marcos Rogério salientou, ainda, o papel fundamental da diligência, que é aproximar o Senado da realidade vivida pelos rondonienses. “Não podemos aceitar que a sociedade pague antes de receber. O pedágio afeta quem dirige, quem compra alimentos, quem precisa de remédio. Impacta 100% da população. A BR-364 não pode ser uma armadilha contratual”, afirmou.

Durante seu discurso, o senador defendeu quatro medidas concretas: a antecipação das obras do Expresso Porto, a revisão do cronograma de cobrança de pedágio, a criação de um conselho de monitoramento social da concessão e a articulação federativa entre entes públicos para garantir obras integradas e compatíveis com a realidade local.

Bancada unida

A bancada federal está unida, em quase sua totalidade, para rever o contrato de concessão da BR-364. Além do senador Marcos Rogério, participaram ativamente da diligência desta segunda-feira o senador Jaime Bagattoli, autor do requerimento de diligência em Vilhena, e os deputados federais Fernando Máximo, Coronel Chrisóstomo, Maurício Carvalho e Cristiane Lopes além de parlamentares estaduais, prefeitos e representantes de associações civis. O Senado foi representado também pela senadora Margareth Buzetti, do Mato Grosso e do ex-deputado Edinho Bez, representando a Frelongi.

O contrato de concessão da Rota Agro Norte prevê investimentos de R$ 10,4 bilhões em 30 anos, mas gerou críticas pelo alto custo do pedágio — R$ 0,19 por quilômetro — e pela previsão de cobrança antes da entrega de melhorias significativas. Representantes do setor produtivo, como Liomar dos Santos Carvalho, da Associação Comercial de Ji-Paraná, e Carley Fernando Walter, da Associação dos Transportadores Rodoviários, manifestaram preocupação com o encarecimento do frete e propam alternativas como a dedução do pedágio no IPVA.

A ausência de consulta prévia aos povos indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da OIT, também foi denunciada pelo cacique Wellington Gavião. As obras devem impactar territórios dos povos Cinta Larga, Zoró, Gavião e outros da região.