Comissão aprova projeto que proíbe uso de arma de fogo por segurança do presidente da República 5o1t6o
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Deputado Gilvan da Federal, relator do projeto
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Segundo os autores, deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), o objetivo é alinhar a atuação dos órgãos que realizam a segurança do presidente e dos ministros à visão do atual governo “de promover uma cultura de paz, reduzir a violência e buscar soluções não violentas para os desafios de segurança”.
O relator na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), recomendou a aprovação da proposta. Ele considerou fundamental a adequação da segurança das autoridades listadas “à realidade imposta pelos mesmos ao cidadão comum”.
“O atual governo prega o desarmamento do cidadão, apesar da posição contrária da maioria esmagadora da sociedade expressa nas urnas no referendo sobre armas de fogo de 2005, impedindo o cidadão de exercer o direito à legítima defesa”, afirmou Gilvan da Federal. “No entanto, o presidente da República, seus familiares e seus ministros contam com um aparato completo de segurança armada para defendê-los da criminalidade que tanto apoiam.”
Argumento contrário
Na reunião desta terça, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) chamou o projeto de "tragicômico" e o classificou como inconstitucional. Ele cobrou um argumento técnico para a proposta, não ideológico.
"O presidente Lula nunca disse que agentes de segurança não podem estar armados. O que nós dizemos é que arma de fogo, para uso estimulado em massa pela população, não é uma boa política de defesa e de proteção", afirmou Pastor Henrique Vieira.
Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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Comentários 712a35
Projeto aprovado já nasce morto, é inconstitucional e não irá adiante.
Caramba meu irmão, ainda tem gente que vota nesse tipo de pessoa, gastando tempo e dinheiro público para fazerem esse tipo de coisa por pura birra.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ... Será que ja querem matar o LULA kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk duvido nada desses povo com merda seca de cachorro na cabeça no lugar do Cérebro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ...
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