Descontos indevidos no INSS: entenda o caso, a operação da PF e como se proteger 2l3ir

Golpes com descontos não autorizados afetam milhões de aposentados e pensionistas, e especialistas apontam ações necessárias para reaver os valores e evitar fraudes futuras 4r451t

Fonte: Assessoria - Publicada em 02 de maio de 2025 às 15:05

Descontos indevidos no INSS afetam milhares de aposentados e pensionistas, gerando prejuízos significativos.Imagem: Freepik

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu uma média de 3.898 pedidos diários para cancelar descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas no 1º semestre de 2024.

Durante este período, o INSS registrou 709.542 reclamações por descontos não autorizados e 31.678 pedidos relacionados ao cancelamento de cobranças previamente autorizadas. Desses, 95,6% estavam ligados a descontos não contratados, somando mais de 742 mil solicitações de cancelamento em seis meses.

Número de Beneficiários Afetados e Impacto Financeiro

A fraude afetou cerca de 3,8 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Estima-se que os descontos irregulares, que variavam entre R$ 20,00 e R$ 50,00 por beneficiário, resultaram em um prejuízo total de R$ 6,3 bilhões.

As informações da CGU embasaram a operação deflagrada pela Polícia Federal na semana ada, que investiga um esquema de associações e sindicatos que descontavam taxas diretamente da folha de pagamento de beneficiários do INSS, sem autorização clara dos titulares.

Irregularidades nas Entidades e Falhas na Fiscalização

A CGU apontou que mais de 70% das entidades envolvidas não entregaram a documentação exigida para o credenciamento junto ao INSS, sugerindo falhas no processo de autorização de descontos.

Além disso, foram identificados casos em que associações autorizaram múltiplos descontos para o mesmo aposentado no mesmo dia, além de erros repetidos nos nomes dos segurados, o que evidencia práticas fraudulentas sistemáticas.

A fiscalização do INSS também foi questionada, pois algumas dessas entidades funcionavam como fachadas, sem estrutura operacional adequada, e o INSS manteve acordos com elas mesmo diante de denúncias e falhas nos registros.

O que motivou a operação da PF

A operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da CGU, cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária.

Os investigados podem responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Medidas adotadas após a operação

Após a operação, o INSS e a CGU anunciaram a suspensão de todos os descontos em folha referentes a convênios com entidades como associações e sindicatos. A medida é válida por tempo indeterminado.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, será elaborado um plano de ressarcimento para devolver os valores descontados indevidamente. A devolução será detalhada em um plano que incluirá o total a ser devolvido, formatos de reposição e prazos e critérios.

O que o beneficiário pode fazer em caso de desconto indevido?

Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos indevidos no seu benefício, é possível tomar providências de forma simples e gratuita:

1. Verifique a origem do desconto: e o extrato de pagamento de benefícios pelo Meu INSS (site ou aplicativo) e verifique a seção "Descontos Diversos" para identificar cobranças de associações, sindicatos ou outros.
2. Solicite o cancelamento: No Meu INSS, e: Menu → "Novo Pedido" → Buscar por "Desconto Indevido" → Selecionar "Solicitação de Exclusão de Mensalidade Associativa". Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio).
3. Registre reclamação em outros canais (opcional): Caso o problema persista, você pode abrir uma reclamação na Ouvidoria do INSS, no portal Meu INSS, no Portal Gov.br, ou no Procon da sua cidade.
4. Guarde os protocolos: Salve ou anote os números de protocolo das solicitações feitas, pois eles são importantes caso seja necessário recorrer judicialmente ou exigir reembolso.

Como aposentados e pensionistas podem se proteger de descontos indevidos?

Com mais de 742 mil solicitações de cancelamento de descontos em apenas seis meses, cresce a importância de iniciativas de orientação e educação financeira voltadas a quem mais sofre com esse tipo de golpe.

Rafael Seixas, CFO da Konsi, fintech especializada na comparação de taxas de empréstimo consignado, afirma que o primeiro o é a informação clara:

“Muitos aposentados não sabem de onde vêm os descontos, nem que é possível contestá-los sem custo. Nosso papel como empresa é orientar esse público, oferecer caminhos e reforçar o direito ao controle do próprio benefício.”

Para se proteger, especialistas da Konsi recomendam:

1. Consultar frequentemente o extrato de pagamento no Meu INSS;
2. Verificar a seção de ‘Descontos Diversos’ e identificar cobranças não reconhecidas;
3. Solicitar o cancelamento diretamente no Meu INSS ou pelo telefone 135;
4. Registrar queixa na Ouvidoria ou no Procon caso o desconto persista;
5. Guardar todos os protocolos de atendimento como prova, caso precise recorrer.

Saiba mais sobre o tema, e como agir em casos de desconto indevido no Blog da Konsi!