Lei de Alienação Parental: PFDC divulga lista de inscritos para audiência pública que debate a revogação da norma o6h1x

Evento acontece na próxima segunda-feira (5), a partir das 9h, na sede da PGR, com transmissão ao vivo pelo Youtube 5ca3n

Fonte: MPF/Arte: Comunicação/MPF - Publicada em 30 de abril de 2025 às 17:46

O Ministério Público Federal (MPF) promove, na próxima segunda-feira (5), audiência pública para debater supostas distorções na aplicação da Lei 13.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, em relação a mulheres que denunciam violência doméstica ou abuso sexual. O evento é uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A audiência será realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal do MPF no Youtube. O encontro será presidido pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e mediado pelas procuradoras regionais da República Márcia Morgado e Caroline Maciel, que integram o Grupo de Trabalho (GT) Igualdade de Gênero, da PFDC.

O debate contará com a participação de 39 inscritos da sociedade civil, entre acadêmicos, especialistas, ativistas e representantes de entidades públicas e organizações não governamentais. A escuta acontecerá das 9h às 13h, com cinco minutos de fala para cada um. Confira aqui a lista completa dos participantes inscritos pela ordem prevista para a fala.

O período da tarde será dedicado à apresentação de expositores convidados. Veja aqui a programação completa.

Objetivo – Organizada pelo GT Igualdade de Gênero, da PFDC, a audiência pública visa promover um debate amplo e participativo sobre a revogação da Lei de Alienação Parental, que tem como objetivo coibir práticas que prejudicam o vínculo entre crianças ou adolescentes e um de seus genitores.

Contudo, desde a sua criação, em 2010, a norma é criticada por especialistas, que apontam distorções em sua aplicação, especialmente em casos de denúncias de violência doméstica e abuso sexual. Essas distorções resultam na revitimização de crianças e adolescentes, além de atingir mulheres, que normalmente são as principais cuidadoras e vítimas de violência familiar.

Contexto – O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas (CEDAW) alertou que a Lei de Alienação Parental “tem sido utilizada contra mulheres que denunciam violência doméstica por parte do pai, resultado em estigmatização dessas mulheres e privação da guarda de seus filhos”. Por isso, o comitê sugere a revogação da norma, a fim de eliminar o viés judicial de gênero e garantir que os tribunais considerem as situações de violência doméstica e o melhor interesse da criança ao decidir sobre o direito de guarda e visitas nos divórcios.

Nesse sentido, a PFDC reforça a importância de discutir alternativas e propostas que garantam a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando que políticas públicas e decisões judiciais priorizem o melhor interesse da criança e do adolescente.

Audiência pública sobre revogação da Lei de Alienação Parental
Data: 5 de maio de 2025, segunda-feira
Horário: Das 9h às 18h
Local: Procuradoria-Geral da República - Auditório do Conselho Superior do MPF
Endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF
Transmissão pelo Canal do MPF no Youtube