Mobilização liderada por trabalhadoras domésticas leva à proposta de equiparação no seguro-desemprego 10233e

O abaixo-assinado “Pela Equidade de Direitos para as Domésticas”, lançado por Mariana Senna, fundadora do coletivo Conexão Babás, e hospedado na plataforma Change.org, está mobilizando milhares de pessoas em todo o Brasil para exigir o fim da desigualdade no o ao seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas. A pressão popular gerada pela campanha resultou na apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2025, protocolado nesta segunda-feira (28) pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Atualmente, mesmo contribuindo com os tributos trabalhistas, as trabalhadoras domésticas têm direito a apenas três parcelas fixas de um salário mínimo, enquanto trabalhadores de outras categorias formais podem receber até cinco parcelas, com valores proporcionais à média salarial. A petição denuncia essa distorção jurídica e exige que o benefício seja calculado nos mesmos critérios utilizados para os demais trabalhadores, conforme estabelece a Lei nº 7.998/1990.

Mariana Senna articulou o apoio da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que encaminhou a demanda ao Congresso Nacional. A iniciativa resultou na proposição do PLP 101/2025, que altera o artigo 26 da Lei Complementar nº 150/2015, garantindo às empregadas domésticas o mesmo o ao seguro-desemprego já garantido a outras categorias profissionais.

“A desigualdade no seguro-desemprego revela o quanto o trabalho doméstico ainda é tratado como inferior no Brasil. Não queremos tratamento especial, queremos o mesmo direito que qualquer outro trabalhador tem. Essa petição é uma forma de mostrar que estamos organizadas e vamos lutar até que essa injustiça acabe”, afirma Mariana Senna, do Conexão Babás.

Segundo levantamento do IPEA, mulheres negras representam cerca de 70% da força de trabalho no setor doméstico e de cuidados no país, reforçando a urgência de políticas públicas que enfrentem as desigualdades estruturais de raça, gênero e classe.

A petição segue aberta para s e pode ser ada no link: change.org/SeguroDomesticas

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que, com o apoio popular crescente, o Congresso atenda à demanda legítima por justiça e igualdade no mundo do trabalho.

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