CMA aprova emenda que estende porte de arma a fiscais ambientais 6af6s
O projeto, com relatoria de Contarato, quer dar meios de defesa para fiscais ambientais em áreas de risco
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8) emenda de Plenário ao projeto que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais da Funai (PL 2.326/2022). Com a mudança, a autorização a a contemplar também fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O relator da matéria é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA. O projeto também autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a ações de fiscalização ambiental, mediante solicitação do Poder Executivo. O porte de armas para os fiscais dependerá de comprovação de aptidão técnica e psicológica para o manuseio. O autor da emenda foi o senador Jorge Seif (PL-SC). Contarato apresentou parecer favorável reafirmando o relatório que ele havia apresentado sobre a emenda à Comissão de Segurança Pública (CSP).
O projeto veio da Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. Uma das motivações para a criação do colegiado foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari (AM). Contarato foi o vice-presidente da comissão, que teve o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como presidente e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.
A emenda será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do retorno do projeto ao Plenário para deliberação final. Se aprovado pelos senadores, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.
Requerimento g17u
Na mesma reunião, a CMA aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE). O debate terá como foco os desafios da educação voltada à justiça social, à proteção da biodiversidade, à justiça climática e ao desenvolvimento socioambiental sustentável (REQ 4/2025).
A audiência será realizada em preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025 em Belém (PA). Estão entre os convidados representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da organização da COP30 e de entidades da área da educação.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
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