Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada 5y2956
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência
Resumo:
- Empregado falta à audiência, porque teve uma crise de pânico.
- A empresa pediu a pena de confissão.
- Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado.
Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da BR Comércio de Automóveis, de Curitiba-PR, que pretendia a aplicação da pena de confissão a um vendedor que teve uma crise de pânico no dia da audiência de instrução e faltou. Prevaleceu o entendimento de que, ante as características do transtorno de pânico, não havia como o empregado se locomover até o fórum no horário designado.
Confissão ficta 6h69r
Uma das espécies de confissão judicial é a ficta, que pode ocorrer, entre outras formas, quando há a ausência da parte à audiência na qual deveria depor. Nesse caso, há a presunção de que os fatos alegados pela empregadora são verdadeiros.
A empresa questionou o horário descrito no atestado médico 1i1g3k
No recurso ao TST, a BR questionou o atestado apresentado pelo empregado com horário de 19h42, “cinco horas depois do início da audiência”. O fato, segundo a empresa, comprova que o vendedor não estava em consulta médica ou privado de locomoção. Disse também não haver no atestado, de forma expressa, a impossibilidade de locomoção, o que justificaria a pena.
Relator: o transtorno pode comprometer a locomoção durante todo o dia 3ce45
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Breno Medeiros para afastar a confissão ficta. Medeiros observou que, segundo o Código Internacional de Doenças (CID), o transtorno de pânico envolve episódios súbitos de medo e desconforto extremo. Nesse caso, o paciente fica afetado em sua capacidade de locomoção, que pode ficar comprometida durante todo o dia.
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado 305e6n
Ainda, segundo o ministro, a decisão atende à posição da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST de que não é necessária declaração expressa no atestado médico de impossibilidade de locomoção se configurado motivo relevante para a ausência à audiência.
Por fim, Medeiros acrescentou que acolher o pedido da empresa seria ignorar as características do transtorno de pânico e as dificuldades do sistema de saúde, como a demora no atendimento médico nas unidades, insuficiência de profissionais e a sobrecarga do sistema na área de saúde.
Ficou vencida a ministra Morgana Richa.
(Ricardo Reis/GS)
Leia Também 4td3z
Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular 6f603h
Havia outras opções na rede credenciada, razão pela qual não ficou comprovado direito líquido e certo à escolha da unidade médica
Ilicitude de revista íntima não contamina provas obtidas por outros meios durante busca e apreensão 6c4r2u
A acusada foi submetida a revista íntima por policiais femininas, mas nada ilícito foi achado com ela
Explosão de habeas corpus reflete crise de múltiplas causas no Sistema de Justiça 5h116k
Em jogo está não apenas a eficiência da máquina judiciária, mas a própria ideia de justiça em um país que ainda lida com profundas desigualdades
Comentários 712a35
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook 597361