Fim da reeleição volta à pauta da CCJ 452n69
Otto (E) preside sessão deliberativa do colegiado, que vai examinar projeto de Kajuru (D)
A PEC que acaba com a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2030 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reunião desta quarta-feira (7), que começa a partir das 9h. O presidente da CCJ é o senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC 12/2022 foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para acabar com a reeleição para os Poderes Executivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fixar em cinco anos os mandatos para esses cargos. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Construções em área de risco 66334
Também está pautado o PL 636/2023, da Câmara dos Deputados, que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. O projeto obriga os municípios a elaborarem anualmente programa de contenção de construções irregulares em áreas de risco, com definição de alternativas habitacionais seguras. A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Cartórios e dívidas 4e3o
Os senadores que integram a CCJ deverão votar, ainda, o projeto que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o que hoje é feito por oficiais de justiça. O PL 6.204/2019 é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e é relatado na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Leia Também 4td3z
Veneziano: PEC das guardas municipais pode ir a votação nesta semana 4ym33
O texto ará pela quarta sessão de discussão em primeiro turno, no Plenário do Senado, nesta terça-feira (6)
CAS vota projeto que dá a empregado público direito de acompanhar cônjuge 4h6e43
Contarato é favorável ao projeto que veio da Câmara
Sílvia Cristina assegura entrega de cadeiras de rodas a pacientes do Centro de Reabilitação Dream da Amazônia 5t4k34
Deputada federal garantiu mais esse benefício, em parceria com a Fundação Pio XII, para assegurar locomoção e autonomia
Comentários 712a35
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook 597361