Para representante da Assembleia, proposta de concessão da Caerd deixa interessados de fora 73423o

O que se presenciou na audiência foi uma reação quase unânime contrária ao projeto da forma como foi concebida pelos burocratas que desconhecem a realidade da companhia 4x2l69

Fonte: Redação - Publicada em 11 de abril de 2025 às 15:15

Não ou despercebido as críticas que devem ser levadas em conta do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo, durante a audiência pública que iniciou os debates sobre a concessão da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia, referentes as imperfeições legislativas na lei da concessão, relativo à exclusão do corpo técnico da companhia no projeto e do patrimônio dos municípios que possuem suas próprias empresas, a exemplo Cacoal e Vilhena.

A modelagem apresentada a discussão trata de forma equivocada municípios diferentes como iguais ao propor a criação de uma personalidade jurídica única para que a iniciativa privada assuma o patrimônio da CAERD para explorar o nicho do saneamento sem apontar qual contrapartida econômica cada unidade municipal receberá a título de indenização e quanto ao ressarcimento dos investimentos em andamento.  

O que se presenciou na audiência foi uma reação quase unânime contrária ao projeto da forma como foi concebida pelos burocratas que desconhecem a realidade da companhia e as suas relações entre servidores e fornecedores ao longo do tempo. É inconcebível entregar o patrimônio estadual sem solver dívidas contraídas ao longo do tempo com empregados e fornecedores, além dos precatórios.

Esta é a razão pela qual todas as falas das autoridades municipais, sindicais e empresarias foram dissonantes das falas dos técnicos que formataram o modelo para a CAERD. É sem dúvida uma proposta excludente e onerosa para todos, inclusive ao tesouro estadual porque é em última análise o responsável politicamente e istrativamente pela empresa.

O dissenso não reside na  privatização em si, ela pode até ser uma alternativa boa para investimentos tão vultosos, o problema está em separar da empresa o ivo dos ativos, ou seja, entrega-se a parte boa para a iniciativa privada e as dívidas ficam sem uma definição para que o estado empurre com a barriga uma solução. Daí que o alerta feito pelo deputado Camargo expõe o problema de forma mais nítida e preocupante, visto que os interesses dos sindicalistas, dos credores e dos munícipes neste processo estão sendo desprezados.