Projeto da Prefeitura de Porto Velho que cria a Guarda Municipal é aprovado 613le
Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada com a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população
Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina, afirma o prefeito Léo Moraes
No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que institui a criação da Guarda Municipal, uma promessa de campanha da gestão da atual gestão e muito aguardada pela população.
Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran) e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário.
“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital.
A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.
O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.
Leia Também 4td3z
PF fiscaliza empresas de curso de formação de vigilantes em todo o Brasil 4wh65
Ao longo do dia, serão fiscalizadas 287 das 323 escolas de formação de profissionais de segurança privada no país
Porto Velho mostra força como rota turística no circuito nacional 133q1a
Um grupo de 21 representantes empresariais foi recebido no último final de semana
Prefeitura participa do MP Itinerante no baixo Madeira e reforça ações pós-enchente 191ef
Equipe da Sema promoveu atividades de conscientização voltadas a jovens e moradores locais
Comentários 712a35
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook 597361