Câmara aprova aumento no número de deputados federais; Rondônia mantém oito cadeiras l595o

A bancada federal de Rondônia apresentou posições divergentes 3c52u

Fonte: Da redação - Publicada em 08 de maio de 2025 às 15:41

Câmara dos Deputados - Luis Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (6), um projeto de lei complementar que altera a composição da Casa, ampliando de 513 para 531 o total de cadeiras e promovendo a redistribuição da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida teve 270 votos favoráveis e 207 contrários, e agora segue para deliberação no Senado Federal.

A bancada federal de Rondônia apresentou posições divergentes. Dos oito deputados que representam o estado, apenas Maurício Carvalho (União Brasil) votou a favor da proposta. Os demais votaram contra ou não registraram voto durante a sessão.

Entenda a proposta 5t1g4o

O texto aprovado foi articulado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e teve relatoria de Damião Feliciano (União-PB). A proposta prevê a criação de 18 novas cadeiras, sem retirada de vagas de nenhum estado, como forma de ajustar a representação proporcional ao crescimento populacional registrado no último censo.

Segundo a nova distribuição, Rondônia continuará com suas oito cadeiras. Já estados como Amazonas, Pará, Santa Catarina e Goiás terão aumento no número de parlamentares.

A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional estabeleça a nova configuração de vagas. Se o prazo não for cumprido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por efetuar o reajuste.

A Constituição Federal estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, com os ajustes sendo realizados no ano anterior ao das eleições. A nova configuração deverá ser aplicada nas eleições gerais de 2026.