MPF obtém liminar que proíbe JBS de liberar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia 5q3q2i
A medida foi concedida em ação movida pelo MPF com base em centenas de infrações registradas por órgãos de fiscalização
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa multinacional JBS se abstenha de liberar caminhões com excesso de peso em rodovias federais de Rondônia. A medida liminar foi concedida em ação movida pelo MPF com base em centenas de infrações registradas por órgãos de fiscalização, como a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o MPF, 2.806 infrações por sobrepeso foram identificadas, sendo 219 no estado de Rondônia, evidenciando conduta reiterada da empresa. A prática causa danos ao patrimônio público – com a deterioração das rodovias-, aumenta os riscos de acidentes e gera prejuízos à sociedade.
A liminar determina que a empresa impeça a saída de veículos com excesso de carga de seus estabelecimentos comerciais ou de terceiros contratados e registre corretamente o peso e a identificação dos veículos nas notas fiscais. Em caso de descumprimento, a JBS poderá pagar multa de até R$ 15 mil por veículo com peso acima do permitido e R$ 5 mil por nota fiscal irregular.
De acordo com o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, responsável pela ação, “a decisão é essencial para interromper práticas empresariais que colocam a segurança pública e a infraestrutura viária em risco”. O processo segue em tramitação e o MPF continuará monitorando o cumprimento da decisão.
Relacionada
-
MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia 724i5k
Leia Também 4td3z
Governo de RO promove fórum para impulsionar desenvolvimento econômico 1z5h1y
Governo promove evento para debater soluções econômicas em Rondônia, e políticas públicas ganham força com escuta ativa e participação do setor produtivo
Octogenário encanta público, jurados e concorrentes no Rondofest 3b16p
Sílvio Júnior, aos 80 anos, encanta pela potência da voz e a disposição em contribuir para a cultura musical em Rondônia
Me explica, MPF: o que é mandado de injunção? 6v4m34
Conheça esse instrumento que permite ao cidadão ar direitos previstos na Constituição que não foram regulamentados
Comentários 712a35
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook 597361